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terça-feira, 3 de março de 2015

CNBB e OAB lançam manifesto em defesa pela democracia

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram hoje, 25, o Manifesto em Defesa da Democracia. A cerimônia aconteceu na sede da CNBB, em Brasília, com a presença dos presidentes das respectivas entidades - o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Participaram do lançamento autoridades civis e políticas, sacerdotes, religiosos e representantes de entidades e organismos.

O Manifesto é uma iniciativa da Rede de instituições que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.


A leitura do Manifesto foi realizada pelo presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.  “Ao lançar este manifesto, fazemos votos de que o Congresso Nacional, enquanto representante da vontade do povo brasileiro, possa levar a bom termo a esperada reforma política, para o bem do nosso país”, disse dom Damasceno. 


"Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada." Leia o Manifesto na Íntegra no site da CNBB.

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Uma Reforma Política urgente



“Felizes o que tem fome e sede de justiça, porque serão saciados” (Mt5,6)

Se pararmos para pensar um pouco vamos perceber que a baixa qualidade do transporte público, a crescente violência urbana, a deficiência na educação, a precariedade da saúde publica, a carência de esporte e lazer para a juventude e a falta de terra para os trabalhadores que precisam são alguns dos inúmeros problemas sociais que o povo brasileiro sofre há muito tempo.

Por que tais problemas nunca são resolvidos? Porque a solução deles depende da aprovação de muitas reformas como a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma tributária e a reforma política. Todas elas precisam ser aprovadas no Congresso.

Mas o Congresso Nacional do Brasil impede que tais reformas sejam aprovadas. Isto porque ele representa os interesses da minoria da sociedade, assim, as necessidades da maior parte da população nunca são atendidas.
 
Mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB: A luta pela reforma política é a maneira de os cristãos se colocarem contra um difuso sentimento de decepção e descrença na política institucional que paira na sociedade. Pesquisas têm indicado uma baixa confiança da população nos poderes instituídos da República. Duvida-se da honestidade de todos os políticos, nivelando-os por baixo. Desconfia-se dos programas partidários e, mesmo que haja tais programas, não se acredita que os políticos sejam fiéis a eles e demonstrem coerência. Com frequência, esse clima tem levado o cidadão à sensação de que votar não adianta nada e de que a participação política é inútil. Tal atitude, porém, gera um círculo vicioso: o cidadão não participa porque as estruturas do País não correspondem aos interesses do povo; no entanto, tais estruturas não vão mudar sem sua participação. É necessário evitar, a todo custo, o desalento e encontrar oportunidades de agir em favor de mudanças consideradas como necessárias. (52° Assembleia Geral da CNBB)

Assim, encabeçada pela CNBB e OAB, nasce a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que é o resultado de uma ação conjunta, que hoje conta com mais de 100 entidades da sociedade civil, que no dia 28 de Agosto de 2013, em reunião na CNBB, aprovaram o Manifesto da Sociedade Civil por uma Reforma Política Democrática e a proposta de projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de impulsionar uma campanha “cívica, unificada e solidária” para efetivar a Reforma Política e fortalecer os meios para alcançar a democracia direta.

O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta um sistema de representação política mais identificado com a maior parte da sociedade.


Nosso objetivo é coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas (1% dos eleitores) para que a proposta se torne um projeto de lei de iniciativa popular, uma lei de reforma política e, que ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade, que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do nosso povo. Baixe o formulário e contribua você também com este projeto.

Veja mais notícias sobre em http://www.reformapoliticademocratica.org.br 


 

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

CNBB reafirma posição contrária à redução da maioridade penal

“Todas as vezes que fizestes isso a um desses mais pequenos (...) foi a mim que o fizestes” (Mt  25,40)
   
“A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias”. A afirmação está na declaração aprovada pela Assembleia da CNBB na tarde desta sexta-feira, 24, em Indaiatuba (SP). “Persistir nesse caminho seria ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional - Constituição Federal, art. 228­ - além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumentos que demandam proteção especial para menores de 18 anos”, continua a declaração.
 
Segundo os bispos, crianças, adolescentes e jovens são vítimas da violência e que “proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema... Crianças, adolescentes e jovens precisam ser reconhecidos como sujeitos na sociedade e, portanto, merecedores de  cuidado, respeito, acolhida e principalmente oportunidades."
  


Fonte: CNBB