“Todas
as vezes que fizestes isso a um desses mais pequenos (...) foi a mim que o
fizestes” (Mt 25,40)
“A redução da maioridade penal violenta e
penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros,
moradores de periferias”. A afirmação está na declaração aprovada pela
Assembleia da CNBB na tarde desta sexta-feira, 24, em Indaiatuba (SP).
“Persistir nesse caminho seria ignorar o contexto da cláusula pétrea
constitucional - Constituição Federal, art. 228 - além de confrontar a
Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de
Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as
Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras
de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), instrumentos que demandam proteção especial para
menores de 18 anos”, continua a declaração.
Segundo os bispos, crianças,
adolescentes e jovens são vítimas da violência e que “proposta de
redução da maioridade penal não soluciona o problema... Crianças, adolescentes e jovens
precisam ser reconhecidos como sujeitos na sociedade e, portanto, merecedores
de cuidado, respeito, acolhida e
principalmente oportunidades."
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